As empresas responsáveis pelo passatempo que se denomina “Passatempo Viagem Surpresa” (doravante “Passatempo”) é a WAYNA AERO SL, com sede em Plaça Reial, 18, Barcelona, com capital social de C.I.F. nº B-98649247 e a Lovely Breeze com sede na s, capital social de , NIF/matriculada na Conservatória do Registo Comercial

O presente Passatempo obedecerá às condições que a seguir se indicam.

A Lovely Breeze e a WAYNA AERO SL, que de agora em diante e para efeitos do presente passatempo se designará por Waynabox, pretendem realizar um passatempo online, denominado “Viagem Surpresa” o qual decorrerá entre as 12h00 do dia 06/03/2020 e as 23h59 do dia 09/03/2020.

O presente passatempo insere-se no âmbito da página de Instagram da lovely breeze (//www.instagram.com/yourlovelybreeze/) e da Waynabox (www.instagram.com/waynaboxpt/), encontrando-se limitado aos respetivos fãs.

O passatempo, objeto do presente regulamento, destina-se a todos os indivíduos residentes em Portugal Continental e Ilhas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e que se encontrem devidamente registados como fãs na página de Instagram da Lovely Breeze e da Waynabox. Para se registar como fã basta fazer “Like/Gosto” nas respetivas páginas de Instagram (www.instagram.com/yourlovelybreeze/ e www.instagram.com/waynaboxpt/).

Pelo presente passatempo, a Lovely Breeze e a Waynabox pretendem atribuir a todos os indivíduos que se enquadram no disposto da cláusula anterior, a possibilidade de participarem no mesmo respondendo a um quizz.

Os participantes autorizam a Lovely Breeze e a Waynabox a utilizar gratuita e futuramente no seu Instagram, para fins publicitários, de marketing, de divulgação de produtos e atividade ou desenvolvimento de publicações da marca os textos e/ou imagens que partilharem neste concurso, consentindo que os mesmos sejam enquadrados no meio ou formato que aquela entender mais conveniente sem necessidade de ser identificado o seu autor. Da autorização concedida para a divulgação das participações apresentadas no âmbito do presente passatempo e respetivos textos, imagens e vídeos, destaca-se a cedência de direitos de imagem, direitos de autor e direitos conexos, cedências essas que se processaram de forma automática por meio de apresentação da respetiva participação, não sendo por tal facto exigível qualquer compensação e/ou retribuição à Lovely Breeze e à Waynabox.

Os participantes devem abster-se de submeter frases, textos ou imagens que pela sua apresentação ou demais aspetos possam ser consideradas contrárias à lei, ofensivas aos bons costumes e regras de boa educação e/ou lesivas de direitos de terceiros. O não cumprimento de tal obrigação atribui à Lovely Breeze e à Waynabox plena legitimidade para não considerar aceites e válidas tais participações, sendo automaticamente excluídas.

Todos os participantes do presente passatempo serão responsáveis pelos dados e elementos que venham a facultar no âmbito do mesmo, comprometendo-se, nomeadamente, a não facultar elementos que coloquem em causa direitos de terceiros, ou que se encontrem ao abrigo de direitos de autor e/ou de propriedade intelectual.

Cada participante apenas poderá participar uma única vez no presente passatempo, pelo que as segundas participações que venham a ser apresentadas pelos mesmos participantes serão automaticamente excluídas. Em caso de participações iguais, submetidas por participantes diferentes, será considerada válida apenas a primeira participação submetida pelo primeiro participante, sendo as outras consideradas plágio e desconsideradas para efeitos do presente passatempo.

As participações que venham a ser apresentadas no âmbito do presente passatempo só serão consideradas válidas e aceites se respeitarem, integralmente, todas as condições estabelecidas no presente regulamento, nomeadamente as descritas nas cláusulas 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª supra.

10ª De entre todas as participações que venham a ser apresentadas no âmbito do presente passatempo e que venham a ser consideradas válidas, por cumprir, integralmente, todos os requisitos do presente regulamento, será selecionada, como vencedora do passatempo em apreço, aquela que, na opinião do Júri afeto ao presente passatempo, apresente a frases/texto mais criativo e original.

À participação vencedora será atribuída, a título de prémio, 1 (um) voucher de 75€ de desconto da Waynabox para ser usado na reserva de uma viagem surpresa disponível (voucher não cumulativo com outros) e um XXX pela Lovely Breeze.

A determinação da participação vencedora do presente passatempo será processada por um Júri constituído por representantes da Lovely Breeze e da Waynabox, tendo por base os seguintes fatores:

Respostas certas

Originalidade e criatividade da frase/texto apresentado;

Conformidade da frase/texto apresentado para com a temática inerente ao presente passatempo;

Integral conformidade da participação para com as regras estabelecidas no presente regulamento.

11ª A comunicação dos vencedores do presente passatempo será efetuada por meio de e-mail pela Waynabox, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após o término do passatempo. As decisões do Júri no âmbito do presente passatempo são soberanas e não admitem recurso, facto esse que se considera previamente esclarecido junto de todos os participantes e aceite por estes.

12ª Os prémios objeto do presente passatempo são pessoais e intransmissíveis, não sendo remíveis em dinheiro.

13ª Após comunicação do vencedor do presente passatempo e por forma a que esse possa usufruir dos respetivos prémios, este obriga-se a proceder à confirmação de aceitação do respetivo prémio, aceitação essa que deve ser processada por meio de e-mail a remeter ao endereço da Waynabox, no prazo de 7 (sete) dias úteis, devendo tal e-mail conter os seguintes dados do vencedor: Nome Completo, Morada, Email e Número de Telefone.

14ª Os elementos solicitados são obrigatórios para a participação neste passatempo, sendo que os dados pessoais que venham a ser fornecidos no âmbito do mesmo serão tratados com pleno respeito pela legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, sendo que a participação no mesmo pressupõe o pleno conhecimento e aceitação do seguinte:

Os participantes aceitam que o fornecimento dos dados é necessário e obrigatório para efeitos de processamento do presente passatempo, dados esses que serão inseridos num ficheiro informático da responsabilidade da Lovely Breeze e da Waynabox;

A Lovely Breeze garante a segurança e confidencialidade do tratamento de todos os dados pessoais que venham a ser fornecidos pelos participantes no âmbito do presente passatempo. A Lovely Breeze e a Waynabox ficam autorizadas a comunicar os dados ao/à vencedor/a a entidades terceiras exclusivamente para efeitos de entrega do prémio;

Aos efetivos titulares dos dados pessoais que venham a ser fornecidos no âmbito do presente passatempo é garantido o direito de acesso, retificação e cancelamento desses mesmos dados, direitos esses que podem ser exercidos, pessoalmente ou por escrito, junto da morada indicada como sede da Lovely Breeze;

Os dados de identificação pessoal obtidos poderão ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal, mediante solicitação da autoridade judiciária competente, nos termos da legislação aplicável.

15ª Ao fornecer os seus dados pessoais, o concorrente declara que os mesmos são verdadeiros. O fornecimento de dados pessoais é obrigatório, sendo necessários para a gestão do passatempo. O não fornecimento de dados pessoais será considerado uma participação incompleta que será desqualificada.

16ª A publicidade afeta ao presente passatempo será processada pelos suportes e pelos meios que a Lovely Breeze e a Waynabox entendam por convenientes, obrigando-se a expor claramente todas as condições respeitantes ao mesmo. Contudo, tal facto não dispensa a consulta e prévia leitura do presente regulamento por todos os participantes ou potenciais participantes.

17ª No âmbito do presente passatempo, a Lovely Breeze e a Waynabox não poderão ser responsabilizadas por quaisquer atos ilícitos que venham a ser desenvolvidos pelos participantes, quaisquer outros intervenientes ou terceiros, quer durante a realização do passatempo, quer após o seu termo, nomeadamente:

A apresentação de fotografias, imagens, frases, textos, mensagens, expressões, comentários no facebook e/ou demais elementos que apelem, direta ou indiretamente, ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação ou preconceito de qualquer natureza;

A elaboração e apresentação de fotografias, imagens, frases, textos, mensagens, expressões, comentários no facebook e/ou demais elementos que, direta ou indiretamente, tenham carácter ofensivo, violento, ou de teor sexual;

A apresentação de fotografias, imagens, frases, textos, mensagens, expressões, comentários no facebook e/ou demais elementos com carácter difamatório, injurioso, de ameaças e/ou abuso do nome, imagem e/ou da notoriedade e prestígio da marca e/ou outros direitos de propriedade industrial;

A utilização do presente passatempo e/ou dos meios de comunicação inerentes ao mesmo com propósitos políticos, religiosos ou comerciais, quer de forma direta ou indireta;

A apresentação de fotografias/imagens e/ou demais elementos repetidos e não construtivos;

O incentivo à realização de distúrbios de ordem pública;

A obtenção de endereços eletrónicos que visem o envio de spamming, propostas comerciais não solicitadas, correntes de mensagens privadas ou públicas, assim como a apresentação de páginas ilegais, spamming, etc.

A apresentação de fotografias/imagens em violação para com direitos de imagem de terceiros, direitos de autor e propriedade intelectual, sendo expressamente proibida a apresentação de fotografias que não sejam da propriedade do participante do presente passatempo e que captem a imagem de qualquer outra pessoa que não só e apenas o respetivo participante.

O mau ou deficiente funcionamento da plataforma de Facebook.

18ª Toda e qualquer atividade, ainda que em forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo do presente passatempo e/ou que violem o disposto neste regulamento serão consideradas ilegais, reservando-se a Lovely Breeze e a Waynabox no direito de excluir as correspondentes participações, podendo ainda ser acionados todos os mecanismos legais que se considerem por necessários.

19ª A Lovely Breeze e a Waynabox reservam-se no direito de, a todo o tempo, terminar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar o passatempo objeto do presente regulamento, no caso de ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum facto externo, fora do controlo da organização, que afete o bom funcionamento do presente passatempo, casos em que os participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação.

20ª A Lovely Breeze e a Waynabox reservam-se no direito de eliminar qualquer participação que, de alguma forma, viole o disposto no presente regulamento.

21ª A participação no presente passatempo implica a aceitação integral e sem reserva deste regulamento.

O presente regulamento encontra-se disponível no blog da Waynabox

O presente passatempo não é, de forma alguma, participado, organizado ou apoiado pelo Facebook ou Instagram.

22ª Na eventualidade de se verificarem casos omissos no presente regulamento, esses serão resolvidos pela Lovely Breeze e a Waynabox, sendo que das suas decisões não caberá recurso.

 

27 de fevereiro de 2020.

Pela WAYNA AERO SL e pela Modelo Continente Hipermercados, S.A.